( ) Os Pilotos de Linha Aérea, por realizarem voos internacionais, não são certificados pela ANAC, mas sim pela Organização da Aviação Civil Internacional – OACI;

( ) A emissão de Certificado Médico Aeronáutico para os tripulantes de aeronaves civis brasileiras é realizada pela ANAC;

( ) O Certificado Médico Aeronáutico dos tripulantes de aeronaves civis brasileiras não possui prazo de validade definido, permanecendo válido enquanto não sobrevier condição de saúde incapacitante em seu detentor;

( ) A competência para certificar Organizações de Instrução de Aviação Civil no Brasil é do Ministério da Educação – MEC, cabendo à ANAC somente inspecionar a regularidade dos aeródromos, das aeronaves e dos pilotos envolvidos;

( ) Para obter uma habilitação ou licença emitida pela ANAC, um piloto deve obrigatoriamente receber instrução em uma Organização de Instrução de Aviação Civil regularmente certificada.