nas empresas desobrigadas a constituir SESMT, cabe ao empregador selecionar o EPI adequado ao risco, mediante orientação de profissional tecnicamente habilitado, ouvida a CIPA ou, na falta desta, o designado e trabalhadores usuários.

é de obrigação do fabricante, responsabilizar-se pela manutenção da qualidade do EPI que deu origem ao Certificado de Aprovação – CA.

é de competência do MTE – Ministério do Trabalho e Emprego, estabelecer, quando necessário, os regulamentos técnicos para ensaios de EPI.

cabe ao empregado comunicar ao empregador qualquer alteração que torne o EPI impróprio para uso.

cabe ao fornecedor responsabilizar-se pela higienização e manutenção periódica dos EPI.