- ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (Art. 53 a 59)
Marcelo tem 13 (treze) anos e apresentou, ao longo do
tempo, rendimento estudantil abaixo do esperado, razão
pela qual tem um alto nível de repetência. Maria de
Lourdes, diretora do estabelecimento de Ensino Fundamental em que Marcelo está matriculado, tomou ciência
da situação.
Com base na situação apresentada e no disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente, é correto afirmar que Maria de Lourdes
Com base na situação apresentada e no disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente, é correto afirmar que Maria de Lourdes
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