A ENSEC-PJ (Estratégia Nacional de Segurança Cibernética do Poder Judiciário) trata prioritariamente de aspectos técnicos da segurança cibernética, o que não engloba ações de conscientização e formação institucional.

A governança da segurança da informação deve ser realizada pela área de juristas dos tribunais para, então, envolver desenvolvedores de software dos tribunais.

Os órgãos do Judiciário devem relatar ao CNJ os incidentes relevantes de segurança cibernética, conforme critérios estabelecidos na estratégia nacional.

A ENSEC-PJ (Estratégia Nacional de Segurança Cibernética do Poder Judiciário) prevê ações de formação, capacitação e reciclagem de profissionais da área de segurança cibernética, além de diretrizes técnicas e institucionais.

A resolução aplica-se aos tribunais de todas as instâncias do Poder Judiciário.