Questão 3776293

3776293 Ano: 2024
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: IDCAP
Orgão: Câm. São Mateus-ES

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Prolegômenos
Financiamento

A Seguridade Social no Brasil é um sistema abrangente, composto pela saúde, previdência e assistência social, com base em princípios como justiça social e solidariedade. Quanto à sua organização e custeio, avalie as alternativas:

A origem da Seguridade Social no Brasil remonta à Constituição de 1988, sendo este o primeiro marco legal que garantiu o direito à saúde, previdência e assistência social.

O salário de contribuição é o único critério considerado para o custeio da previdência social no Brasil, não havendo outras fontes de financiamento.

A Seguridade Social no Brasil é organizada de forma democrática e descentralizada, com a participação do Poder Público, trabalhadores, empregadores e aposentados, conforme previsto na Constituição.

A Seguridade Social é custeada exclusivamente pelas contribuições dos trabalhadores e empregadores, sendo que o Estado não contribui diretamente para o sistema.

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