3690039
Ano: 2025
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Virgem Lapa-MG
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Virgem Lapa-MG
Provas:
A função social da cidade, em conformidade com a
Lei Municipal nº 3.700/2020 — Plano Diretor Municipal,
NÃO será assegurada por meio de:
