Magna Concursos
3942083 Ano: 2025
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Xangri-Lá-RS
Provas:
Sobre o Estatuto Nacional da Igualdade Racial, analise a sentença abaixo:

O poder público federal instituirá, na forma da lei e no âmbito dos Poderes Legislativo e Executivo, Ouvidorias Permanentes em Defesa da Igualdade Racial, para receber e encaminhar denúncias de preconceito e discriminação com base em etnia ou cor e acompanhar a implementação de medidas para a promoção da igualdade (1ª parte). O Estado apoiará ações de ressocialização e proteção da juventude negra em conflito com a lei, desde que promovidas por organizações privadas (2ª parte). É assegurado às vítimas de discriminação étnica o acesso aos órgãos de Ouvidoria Permanente, à Defensoria Pública, ao Ministério Público e ao Poder Judiciário, em todas as suas instâncias, para a garantia do cumprimento de seus direitos (3ª parte).

Quais partes estão corretas?
 

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