O Conselho Monetário Nacional regula as operações de redescontos e operações no âmbito do mercado aberto.

O Conselho Monetário Nacional regula a constituição e o funcionamento das instituições financeiras.

O Conselho Monetário Nacional concede autorização às instituições financeiras no que se refere ao funcionamento, instalação ou transferência de suas redes.

A política do Conselho Monetário Nacional objetivará zelar pela liquidez e solvência das instituições financeiras e coordenar as políticas monetária, creditícia, orçamentária, fiscal e da dívida pública, interna e externa.

O Conselho Monetário Nacional é, atualmente, composto por três representantes: Ministro da Fazenda, Presidente do Banco Central do Brasil e Ministro do Planejamento e Orçamento.