Magna Concursos
3919447 Ano: 2025
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: AMEOSC
Orgão: Pref. São Miguel Oeste-SC
Provas:
O loteamento é modalidade de parcelamento do solo urbano que consiste na subdivisão de gleba em lotes destinados à edificação, com abertura de novas vias de circulação ou prolongamento das existentes. É regulado pela Lei Federal nº 6.766/79 e legislação municipal. Qual é o requisito essencial do loteamento que o diferencia de outras formas de parcelamento?
 

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