3919447
Ano: 2025
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: AMEOSC
Orgão: Pref. São Miguel Oeste-SC
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: AMEOSC
Orgão: Pref. São Miguel Oeste-SC
Provas:
O loteamento é modalidade de parcelamento do solo
urbano que consiste na subdivisão de gleba em lotes
destinados à edificação, com abertura de novas vias de
circulação ou prolongamento das existentes. É regulado
pela Lei Federal nº 6.766/79 e legislação municipal. Qual
é o requisito essencial do loteamento que o diferencia de
outras formas de parcelamento?