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Respondida
4014770
Ano:
2026
Disciplina:
Direito Urbanístico
Banca:
IACP
Orgão:
Pref. Satuba-AL
Provas:
Arquiteto
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Lei 6.766/1979: Parcelamento do Solo Urbano
De acordo com a Lei 6.766/79, o parcelamento do solo urbano pode ocorrer por meio de:
A
concessão de uso e permissão administrativa.
B
usucapião e legitimação de posse.
C
loteamento e desmembramento.
D
regularização fundiária e doação de áreas.
E
retificação de matrícula e remembramento.
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