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Respondida
4013637
Ano:
2026
Disciplina:
Direito Sanitário
Banca:
Avança SP
Orgão:
Pref. Vinhedo-SP
Provas:
Farmacêutico
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Regulamentos dos Medicamentos
O Decreto nº 5.053/2004 regulamenta:
A
A Lei nº 13.021/2014.
B
A vigilância sanitária de medicamentos.
C
A fiscalização de produtos farmacêuticos.
D
A Lei nº 6.360/1976.
E
A política nacional de assistência farmacêutica.
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