O projeto-executivo é o conjunto de elementos necessários e suficientes, com nível de precisão adequado para definir e dimensionar a obra ou o serviço.

A Lei nº 14.133/2021 não admite contratação direta.

O sistema de registro de preços é o procedimento seletivo prévio à licitação, convocado por meio de edital, destinado à análise das condições de habilitação, total ou parcial, dos interessados ou do objeto.

Concorrência é a modalidade de licitação para contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia.

Contratação por tarefa é a contratação da execução da obra ou do serviço por preço certo de unidades determinadas.