As universidades gozam de autonomia didático-científica, mas não possuem autonomia administrativa nem de gestão financeira e patrimonial, que dependem sempre de autorização legislativa específica.

As universidades não estão obrigadas a observar o princípio de indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão, que tem natureza meramente programática.

A admissão de professores e cientistas estrangeiros é vedada, pois viola o princípio da soberania nacional no campo educacional.

As instituições de pesquisa científica e tecnológica não se submetem às regras aplicáveis às universidades, por possuírem estatuto constitucional próprio e independente.

As universidades gozam de autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial, devendo obedecer ao princípio de indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão.