Magna Concursos
3936908 Ano: 2025
Disciplina: Direito do Consumidor
Banca: QUADRIX
Orgão: SEE-DF
Provas:

No que diz respeito ao Código de Defesa do Consumidor, julgue o item seguinte, quanto aos seus princípios, seus objetivos, sua reparação de danos e a desconsideração da personalidade jurídica.

São objetivos da Política Nacional das Relações de Consumo: o atendimento das necessidades dos consumidores; o respeito à sua dignidade, saúde e segurança; a proteção dos seus interesses econômicos; a melhoria da sua qualidade de vida; e a transparência e harmonia das relações de consumo.

 

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Professor - Direito

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