3905317
Ano: 2025
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: AMEOSC
Orgão: Câm. Guarujá Sul-SC
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: AMEOSC
Orgão: Câm. Guarujá Sul-SC
Provas:
A Comissão de Constituição, Justiça e Redação, como
órgão técnico da Câmara Municipal, possui um papel
fundamental no processo legislativo. Entre suas
atribuições principais está a análise da legalidade,
constitucionalidade e correção das proposições
legislativas. Considerando essas competências, assinale
a alternativa correta sobre as funções da referida
comissão: