A perfuração do lóbulo auricular deverá ser feita com aparelho específico para esse fim e que utilize o brinco como material perfurante.

Fica vedada a administração de medicamentos nas farmácias e drogarias no contexto do acompanhamento farmacoterapêutico.

O parâmetro fisiológico cuja aferição é permitida nos termos dessa Resolução é a glicemia capilar.

Verificada discrepância entre os valores encontrados e os valores de referência constantes em literatura técnico-científica, o profissional farmacêutico pode indicar uma terapia medicamentosa de “venda sob prescrição médica”.

Os parâmetros bioquímicos cuja aferição é permitida nos termos dessa Resolução são a pressão arterial e a temperatura.