Considerando a disciplina legal das outorgas no setor elétrico, julgue o item subsequente.

A encampação constitui causa de extinção da concessão e ocorre quando o poder concedente, durante o prazo da concessão, considerado motivo de interesse público, retoma o serviço sem que o concessionário haja dado causa ao ato extintivo, sendo prescindível, nesse caso, autorização legislativa.