O PCMSO deve ser implementado nas empresas com mais de 10 empregados, e deverá ser feito por um médico do trabalho.

O PCMSO deve ser elaborado antes do Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR), pois é necessária a sua integração com outras ações de saúde e segurança no trabalho.

O prontuário do empregado deve ser mantido pela organização, no mínimo, por 20 (vinte) anos após o seu desligamento e podem ser utilizados prontuários em meio eletrônico desde que atendidas as exigências do Conselho Federal de Medicina.

No exame demissional, o exame clínico deve ser realizado em até 10 (dez) dias contados do término do contrato, podendo ser dispensado caso o exame clínico ocupacional mais recente tenha sido realizado há menos de 60 (sessenta) dias, para as organizações graus de risco 3 e 4.