Questão 3912332

3912332 Ano: 2025
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: NUCEPE
Orgão: SEDUC-PI

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Musicoterapeuta
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Direitos Humanos no Ordenamento Nacional

A Lei nº 12.765, de 27 de dezembro de 2012, mais conhecido com Lei Berenice Piana, constitui-se como marco importante na luta pelos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), tal lei define o Autismo como deficiência, ampliando para as pessoas com TEA todos os direitos estabelecidos para pessoas com deficiência no Brasil. A respeito da Lei em questão, assinale a alternativa que contenha a afirmação CORRETA.

A Lei estabelece o direito as pessoas com TEA ao tratamento a partir da segunda infância, tratamento medicamentoso com uso de canabidiol, assim como acesso à rede particular de educação sem ônus.

A Lei estabelece como direito ao diagnóstico precoce, à educação e ao ensino profissionalizante, previdência social e à assistência social, à nutrição adequada e proteção contra qualquer forma de abuso e exploração, acesso ao lazer.

A Lei estabelece como direito ao acesso à escola de tempo integral, ao benefício de um salário mínimo mensal, à moradia, ao transporte público, ao diagnóstico precoce e à assistência social.

A Lei estabelece o acesso às pessoas com TEA a terapia multidisciplinar, incluindo a Musicoterapia, acesso a tratamento medicamentoso, assim como ao transporte público, auxílio financeiro mensal, segurança, moradia e diagnóstico precoce a partir dos três anos de idade.

A Lei estabelece tratamento multidisciplinar, entre elas Terapia Analítico Comportamental e Musicoterapia, assim como acesso à moradia em meio urbano, transporte público com acessibilidade, auxílio financeiro de um salário mínimo por mês, assim como acesso à previdência social e diagnóstico precoce a partir dos dois anos de idade.

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