Promove a universalização do acesso aos serviços de saúde.

O paciente não pode se recusar a ser atendido nessa modalidade.

Os atos do profissional realizados nessa modalidade não têm validade fora do Estado do atendimento.

O profissional de saúde não pode se recusar a realizar atendimentos por telessaúde.

Não é necessário o consentimento do paciente.