O trabalho educacional depende da observância de inúmeros instrumentos legais e normativos. Dentre eles, é ressaltada a relevância da Constituição Federal que estabelece diversos parâmetros relativos a direitos e deveres dos cidadãos. Em seu artigo 214, é mencionado que a “lei estabelecerá o plano nacional de educação, de duração decenal, com o objetivo de articular o sistema nacional de educação em regime de colaboração e definir diretrizes, objetivos, metas e estratégias de implementação para assegurar a manutenção e desenvolvimento do ensino em seus diversos níveis, etapas e modalidades por meio de ações integradas dos poderes públicos das diferentes esferas federativas que conduzam a uma série de objetivos, como o descrito em qual alternativa?