É dever do/a assistente social denunciar ao Conselho Regional as instituições públicas ou privadas onde as condições de trabalho não sejam dignas ou possam prejudicar os/as usuários/as ou profissionais.

Constitui direito do/a assistente social manter o sigilo profissional.

É vedado ao/à assistente social revelar sigilo profissional.

Constitui direito do/a assistente social participar em sociedades científicas e em entidades representativas e de organização da categoria.

É atribuição privativa da/o assistente social participar de programas de socorro à população em situação de calamidade pública, no atendimento e defesa de seus interesses e necessidades.