Magna Concursos
3749856 Ano: 2025
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Nonoai-RS
Provas:

A respeito dos pressupostos para a propositura da ação regressiva, analisar os itens.

I. Condenação do Estado na ação indenizatória.

II. Culpa ou dolo do agente.

III. Ausência de denunciação da lide na ação indenizatória.

IV. Trânsito em julgado da decisão condenatória.

Está CORRETO o que se afirma:

 

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