Magna Concursos
3767045 Ano: 2025
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: Avança SP
Orgão: Câm. Caçapava-SP
Provas:

Acerca da sentença e da coisa julgada e de acordo com o Código de Processo Civil, analise as assertivas a seguir:

I – Não se considera fundamentada qualquer decisão judicial, seja ela interlocutória, sentença ou acórdão, que não enfrentar todos os argumentos deduzidos no processo capazes de, em tese, infirmar a conclusão adotada pelo julgador.

II – Se, depois da propositura da ação, algum fato constitutivo, modificativo ou extintivo do direito influir no julgamento do mérito, caberá ao juiz tomá-lo em consideração, a requerimento da parte, no momento de proferir a decisão, não podendo decidir de ofício.

III – Para a concessão da tutela específica destinada a inibir a prática, a reiteração ou a continuação de um ilícito, ou a sua remoção, a parte deve demonstrar a ocorrência do dano ou a existência de culpa ou dolo.

IV – Fazem coisa julgada os motivos considerados como importantes para determinar o alcance da parte dispositiva da sentença.

Está correto o que se afirma em:

 

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Procurador Jurídico

50 Questões