Questão 3954679

3954679 Ano: 2025
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: URCA
Orgão: Pref. Mauriti-CE

Provas:

Procurador Jurídico
Provas ×

Bens Públicos

(PMM/URCA 2025) Sobre os bens públicos não é correto afirmar, nos termos do ordenamento civil brasileiro:

são bens públicos os de uso comum do povo, como os rios, mares, estradas, ruas e praças, e o uso comum desses bens serão gratuitos e nunca retribuído.

são bens públicos os bens de uso especial, tais como edifícios ou terrenos destinados a serviço ou estabelecimento da administração federal, estadual, territorial e municipal.

são bens públicos os bens dominicais, patrimônio das pessoas jurídicas de direito público.

os bens públicos de uso comum do povo, qualificados e conservados como tais, são inalienáveis e não estão sujeitos a usucapião.

os bens públicos dominicais podem ser alienados.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Procurador Jurídico

50 Questões

Provas

Procurador Jurídico

Acesse sua Conta

Crie uma Conta