A Educação em Direitos Humanos foi estabelecida oficialmente por meio das Diretrizes Curriculares Nacionais para Educação em Direitos Humanos (MEC, 2012), tendo como base as discussões relativas aos Programas Nacionais de Direitos Humanos (MEC, 2003) e o Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos (MEC, 2007). Essas diretrizes preconizam que:

I. A Educação em Direitos Humanos tenha como foco principal desenvolver a sensibilidade ética nas relações interpessoais, em que cada indivíduo seja capaz de perceber o outro em sua condição humana.
II. Seja validada a necessidade do comprometimento dos docentes da educação básica com a Educação em Direitos Humanos, defendendo que essa demanda se configura como uma estratégia na formação desses profissionais e na ação educativa.
III. Uma educação que busque a formação para a vida e para a convivência, no exercício cotidiano dos Direitos Humanos como forma de vida.
IV. A Educação em Direitos Humanos deve focar especificamente no repasse de conteúdos, podendo criar espaços de reflexão sobre as temáticas que se articulam com esses direitos.

Estão CORRETAS: