Questão 3926945

3926945 Ano: 2025
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Pref. Boa Vista-RR

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Direitos e Garantias FundamentaisDireitos Sociais

No que concerne aos direitos sociais, assinale a opção correta, com base na CF.

O direito à saúde é condicionado à contribuição previdenciária do cidadão, sendo restrito aos segurados do INSS.

A educação básica é um direito social, mas sua oferta pelo Estado depende da disponibilidade orçamentária.

O direito à assistência social é garantido apenas aos cidadãos que comprovem situação de vulnerabilidade por meio de cadastro prévio.

O direito ao trabalho é exclusivo dos brasileiros natos e naturalizados, conforme previsto nos direitos constitucionais.

Os direitos à moradia e ao lazer são garantidos a todos, independentemente de nacionalidade ou condição econômica, conforme os princípios da dignidade humana e da universalidade.

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