Questão 3935509

3935509 Ano: 2025
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: CONSULPAM
Orgão: Pref. Itapoá-SC

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Serviços Públicos

Assinale a alternativa CORRETA sobre serviços públicos:

É toda e qualquer atividade do Estado.

É atividade destinada a prover utilidade à sociedade, fruída por usuários e submetida a regime de direito público. Distingue-se de obra pública, uma vez que esta é atividade estanque.

É confundido com atividade econômica estatal, porque ambos têm o mesmo regime.

Existe apenas quando prestado diretamente pela Administração Direta.

Serviço público é necessariamente gratuito.

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