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3924753 Ano: 2025
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: EDUCA
Orgão: Pref. Brejo Cruz-PB
O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990) estabelece o princípio da proteção integral e define responsabilidades para a família, a sociedade e o poder público na garantia dos direitos infantojuvenis. No âmbito da Atenção Primária à Saúde, o Agente Comunitário de Saúde (ACS) tem papel fundamental na identificação e notificação de situações que ameaçam esses direitos. 
Sobre a atuação do Agente Comunitário de Saúde (ACS)no papel de resguardar os direitos e garantias previstas no ECA, analise as alternativas e assinale a CORRETA:
 

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