3671340
Ano: 2025
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Unochapecó
Orgão: Câm. União Oeste-SC
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Unochapecó
Orgão: Câm. União Oeste-SC
Provas:
Com base nas disposições da Lei nº 12.016/2009, que
regula o mandado de segurança no ordenamento jurídico
brasileiro, e na Constituição Federal, analise as
seguintes afirmativas sobre o mandado de segurança
coletivo, e classifique-as como verdadeiras (V) ou falsas
(F):
(__)O mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por organização sindical, entidade de classe ou associação legalmente constituída e em funcionamento há pelo menos um ano, em defesa dos interesses de seus membros ou associados, além de partido político com representação no Congresso Nacional.
(__)No Mandado de Segurança Coletivo poderá ser concedida liminar, suspendendo o ato que deu motivo ao pedido, quando houver fundamento relevante e do ato impugnado puder resultar a ineficácia da medida, caso seja finalmente deferida, sendo facultado exigir do impetrante caução, fiança ou depósito, com o objetivo de assegurar o ressarcimento à pessoa jurídica.
(__)No mandado de segurança coletivo, a sentença fará coisa julgada limitadamente aos membros do grupo ou categoria substituídos pelo impetrante.
Assinale a alternativa que contém a sequência CORRETA de julgamento:
(__)O mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por organização sindical, entidade de classe ou associação legalmente constituída e em funcionamento há pelo menos um ano, em defesa dos interesses de seus membros ou associados, além de partido político com representação no Congresso Nacional.
(__)No Mandado de Segurança Coletivo poderá ser concedida liminar, suspendendo o ato que deu motivo ao pedido, quando houver fundamento relevante e do ato impugnado puder resultar a ineficácia da medida, caso seja finalmente deferida, sendo facultado exigir do impetrante caução, fiança ou depósito, com o objetivo de assegurar o ressarcimento à pessoa jurídica.
(__)No mandado de segurança coletivo, a sentença fará coisa julgada limitadamente aos membros do grupo ou categoria substituídos pelo impetrante.
Assinale a alternativa que contém a sequência CORRETA de julgamento: