No município de Olinda, a Câmara Municipal está em fase de análise da Lei de Diretrizes Orçamentárias proposta pelo Executivo. Qual é a principal função da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)?

Na Secretaria de Administração e Finanças de um Município, houve uma reunião para discutir procedimentos relacionados à gestão de despesas. Uma situação específica levantada foi a necessidade de entregar dinheiro em espécie a um servidor público para cobrir despesas que não podem ser processadas pelos meios normais de aplicação, como em situações emergenciais ou quando serviços exigem pagamentos imediatos em campo. A equipe de contabilidade precisava determinar o termo correto usado para descrever essa prática, garantindo que todos os procedimentos fossem documentados e registrados adequadamente. A opção correta apresentada na discussão foi:

São princípios orçamentários, EXCETO

Dentro do contexto da gestão orçamentária pública, os créditos orçamentários desempenham um papel crucial, permitindo ajustes ao orçamento inicial conforme as necessidades surgem ao longo do exercício fiscal. Considerando as definições e disposições legais, qual das seguintes opções melhor descreve a natureza e a finalidade dos créditos adicionais?

Os princípios orçamentários são fundamentos que orientam a elaboração, execução e controle do orçamento público, assegurando transparência, eficiência e responsabilidade na gestão fiscal. Qual dos seguintes princípios orçamentários assegura que todas as receitas e despesas do governo devem estar incluídas no orçamento, sem quaisquer omissões, garantindo a integridade e a transparência das finanças públicas?

Acerca das Técnicas Orçamentárias, julgue as frases abaixo.


I. O orçamento Base Zero vincula a alocação de recursos ao desempenho e resultados alcançados pelas agências e programas governamentais. Os fundos são atribuídos com base na eficiência e eficácia com que as unidades cumpriram seus objetivos anteriores. Esta técnica incentiva a melhoria contínua e a otimização de recursos.

II. O Orçamento por Programas ocorre quando o orçamento do período atual é baseado nos gastos do período anterior com ajustes incrementais para inflação, crescimento esperado ou mudanças de política. Os ajustes são frequentemente feitos de forma linear, adicionando ou subtraindo uma porcentagem fixa aos gastos anteriores.

III. O Orçamento Participativo inclui a participação direta da comunidade na definição das prioridades orçamentárias. Esse método aumenta a transparência, melhora a confiança pública e incentiva uma maior responsabilidade e responsividade governamental.


Está(ão) CORRETA(S) a(s) seguinte(s) proposição(ões):

A igualdade entre a previsão da receita e a fixação da despesa em cada exercício financeiro diz respeito ao princípio orçamentário da(o):

“Imbuído de status constitucional, há determinado princípio orçamentário que veda a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos de uma categoria de programação para outra ou de um órgão para outro, sem prévia autorização legislativa.” Podemos afirmar que tal afirmação trata-se do Princípio do(a):

Sobre o exercício financeiro, à luz da Lei Federal nº 4.320/1964, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) O exercício financeiro coincidirá com o ano civil.
( ) Pertencem ao exercício financeiro as receitas nele arrecadadas, as despesas nele liquidadas.
( ) Consideram-se restos a pagar as despesas empenhadas, mas não pagas até o dia 31 de dezembro distinguindo-se as processadas das não processadas.
( ) Os créditos da Fazenda Pública, de natureza tributária ou não tributária, serão escriturados como receita do exercício em que forem arrecadados, nas respectivas rubricas orçamentárias.

A sequência está correta em