Considerando-se a classificação da despesa em três etapas distintas: planejamento, execução e controle e avaliação, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE:

O estágio de da despesa pública constitui-se na determinação, por meio de estudos e cálculos fundamentados, do montante total a ser registrado como valor máximo orçamentário a ser consumido pela Administração Pública na execução do orçamento.

Em conformidade com a Lei nº 4.320/1964 - Normas Gerais de Direito Financeiro, sobre os créditos adicionais, analisar os itens abaixo:

I. São créditos adicionais as autorizações de despesa não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento.

II. Os créditos suplementares e especiais serão autorizados por lei e abertos por decreto executivo.

Considere a seguinte situação hipotética:

Nos termos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), essa dívida pública é classificada como

Acreditando que a pandemia da Covid-19 estava chegando ao fim, determinado município mineiro previu em sua lei orçamentária anual (LOA), de 2022, pequeno montante de recursos para aquisição de testes para detecção da doença. Com o surgimento da variante Ômicron e o crescimento do número de casos, o município autorizou, por meio de créditos adicionais, mais recursos para a aquisição dos testes necessários às medidas de combate à pandemia. Os referidos créditos devem ser classificados como

As receitas que são fontes de recursos utilizadas pelo Estado em programas e ações e que têm a finalidade principal de atender as necessidades públicas e demandas da sociedade denominam-se