Considerando-se as transformações no Estado brasileiro, desde meados dos anos 1990 e após a redemocratização, uma preocupação central foi esclarecer conceitos relacionados ao mapeamento de problemas e soluções. Naquele momento, foi afirmado que o governo brasileiro possuía poder para governar dada a sua legitimidade democrática, bem como às próprias condições materiais de exercício do poder do Estado e do governo derivadas da sua postura diante da sociedade civil e do mercado. Essa análise levava em consideração que o sistema político do Estado tinha uma condição democrática adequada a formação e orientação dos seus respectivos governos, como voto secreto, eleições diretas, sufrágio universal, respeito à oposição, liberdade de expressão e associação, além do pluripartidarismo. Para melhor compreender tal análise mostra-se central o conceito de

Os princípios fundamentais da Administração Pública são expressos no artigo 37 da Constituição Federal de 1988. O princípio que estabelece que a Administração Pública só pode fazer o que a lei permite é o

Leia a descrição a seguir.
Esse princípio pressupõe atuação interdepartamental e criação de fóruns horizontais de diálogo e tomada de decisão, em que conhecimentos, recursos e técnicas acumuladas em cada espaço institucional possam atuar em sinergia visando a objetivos comuns e à constituição de uma agenda que perpasse por públicos como: criança e adolescente; juventude; mulheres; pessoa idosa; pessoa com deficiência; população em situação de rua; povos indígenas; ou por temas, como: igualdade racial e gênero. Adaptado de https://seplan.ma.gov.br/uploads/seplan/docs/Manual-do-PPA-2020-2023
Assinale a opção que indica corretamente o princípio de gestão da governança de políticas públicas descrito no trecho.

Para Paulo Jannuzzi, o processo de avaliação de políticas públicas tem como finalidade aprimorar a gestão das intervenções buscando maior eficiência, eficácia e efetividade.
A esse respeito, estabeleça a correspondência entre as dimensões listadas a seguir e suas respectivas definições.
1. Eficiência 2. Eficácia 3. Efetividade
( ) Dimensão relacionada à verificação dos efeitos de médio e longo prazo sobre os beneficiários e a sociedade, atribuíveis direta ou indiretamente a um programa. ( ) Dimensão relacionada ao custo para alcançar os resultados de um programa, podendo ser medida por indicadores de custeio da produção dos resultados. ( ) Dimensão relacionada ao cumprimento dos objetivos explicitados em um programa, pressupondo análise de cobertura e grau de focalização do público-alvo alcançado, entre outros.
Assinale a opção que mostra a relação correta, segundo a ordem apresentada.

O estudo das políticas públicas usa modelos na forma de ciclos de etapas sucessivas, de modo a facilitar sua análise e identificar uma possível intervenção, como no exemplo proposto a seguir.
Nesse modelo, a(s) etapa(s)

A gestão por resultados começou a ser implementada no Brasil após o Plano Diretor de Reforma do Aparelho do Estado (PDRAE), instituído no ano de 1995, em um momento de intensos debates acerca da reformulação do papel do Estado no contexto de globalização.

Diante do exposto, acerca da gestão por resultados, é correto afirmar que

A Autarquia representa um serviço autônomo, criado por lei, com o intuito de executar atividades típicas da Administração Pública. Esse tipo de entidade, que goza de uma série de prerrogativas, possui grande importância na configuração do Estado Brasileiro, estando presente tanto em nível federal quanto estadual e municipal.

Uma característica elementar das Autarquias reside no fato de que elas