A contratualização de resultados começou a ser adotada de maneira mais intensa no Brasil a partir da década de 1990. É correto afirmar que a contratualização de resultados

São exemplos de instrumentos ou órgãos de controle e/ou de avaliação característicos do setor público, EXCETO:

Sobre a gestão de resultados na Administração pública, é correto afirmar:

Sobre as convergências e diferenças entre a Administração privada e pública, é correto afirmar que

O sistema de saúde brasileiro – SUS – contempla muitas inovações político-administrativas, como o conceito de Estado-rede, o qual deve articular seus serviços de maneira integrada para sua melhor racionalidade e eficiência. Contudo, a mais importante inovação é a que traz para dentro do serviço de saúde a participação da comunidade.

A legislação atual prevê sobre esta participação:

Não é tarefa fácil construir uma definição do que seja um plano diretor, uma vez que estes têm sido alvo de diversas definições e conceituações, e suas características têm variado de município para município. Percebendo isso, Villaça (1999) enfatiza a falta de uma conceituação amplamente aceita para o que seja plano diretor, argumentando que não existe um consenso entre os atores envolvidos na sua elaboração e utilização – gestores públicos, engenheiros, urbanistas, empreendedores imobiliários, proprietários fundiários, a sociedade em geral, encontra divergências ao que seja exatamente esse instrumento. A quem diga que Plano Diretor é o Instrumento básico de um processo de planejamento municipal para a implantação da política de desenvolvimento urbano, norteando a ação dos agentes públicos e privados par que possam fazer parte do sistema de gestão dos serviços municipais. Para tanto, o mesmo devera obedecer as seguintes ações:

Conforme estabelece a Lei n.º 8.666/1993, constitui motivo para a rescisão contratual o(a)