Aos estados caberá disciplinar a aprovação pelos municípios de loteamentos e desmembramentos nas seguintes condições:
I. Localizados em áreas de interesse especial, tais como as de proteção aos mananciais ou ao patrimônio cultural, histórico, paisagístico e arqueológico, assim definidas por legislação estadual ou federal.
II. Abranger área superior a 1.500.000 m².
III. Localizados ao longo das águas correntes e dormentes, com obrigatoriedade de reserva de uma faixa não edificável para cada trecho de margem, indicada em diagnóstico socioambiental elaborado pelo município.
IV. Localizados em área limítrofe do município, ou que pertença a mais de um município, nas regiões metropolitanas, ou em aglomerações urbanas, definidas em lei estadual ou federal.
Está correto o que se afirma apenas em

Os Planos Municipais de Redução de Risco Geológico (PMRR) compreendem no mapeamento das áreas de risco geológico existentes no município, por meio do levantamento de informações e visitas de campo. O detalhamento das ações estruturais apontadas e priorizadas devem ser elaborado na forma de estudos e projetos; analise-os.
I. Projetos básicos de contenção de taludes de solo ou rocha, incluindo soluções que visem o direcionamento das águas.
II. Projetos executivos de criação de parques nas cabeceiras dos rios principais para proteção dos rios contra assoreamento e proteção da qualidade da água. III. Projetos básicos de estabilização e proteção superficial de taludes, incluindo soluções que visem o direcionamento das águas e a proteção vegetal.
IV. Projetos de macrodrenagem, proteção de margens de rios e terraplanagem, incluindo soluções que visem os princípios do manejo de águas pluviais sustentável.
Está correto o que se afirma apenas em