A NBR 9050 trata da Acessibilidade a edificações, mobiliário, espaços e equipamentos urbanos. De acordo com essa norma, é INCORRETO afirmar que:

Em relação às instalações hidráulicas e sanitárias, analise as assertivas abaixo:

I. As tubulações devem ser dimensionadas de modo que a velocidade da água, em qualquer trecho de tubulação, não atinja valores superiores a 3 m/s.

II. As tubulações não devem ser instaladas dentro ou através de: caixas de inspeção, poços de visita, fossas, sumidouros, valas de infiltração, coletores de esgoto sanitário ou pluvial, tanque séptico, filtro anaeróbio, leito de secagem de lodo, aterro sanitário, depósito de lixo, etc.

III. As pias de cozinha ou máquinas de lavar louças instaladas em vários pavimentos sobrepostos devem descarregar em tubos de queda exclusivos que conduzam o esgoto para caixas de gordura coletivas, podendo ser instaladas caixas de gordura individuais nos andares.

IV. Em um sistema predial de esgoto sanitário, as caixas de passagem devem ter as seguintes características: quando cilíndricas, ter diâmetro mínimo igual a 0,15 m e, quando prismáticas de base poligonal, permitir na base a inscrição de um círculo de diâmetro mínimo igual a 0,15 m.

Quais estão corretas?

Prever acessibilidade nos projetos de qualquer cidade significa garantir o direito de ir e vir de todos os cidadãos sem nenhuma distinção. Esta garantia já faz parte dos inúmeros documentos nacionais e internacionais que preconizam uma melhor qualidade de vida para as pessoas, bem como a eliminação de barreiras urbanas, arquitetônicas, de transporte e de comunicação. Dentre estes preceitos legais, morais e éticos, a Declaração Universal dos Direitos Humanos, desde 1948, assumiu esta postura e foi seguida por Declarações Mundiais de Direitos dos diferentes grupos que compõem nossa população. A Constituição Federal Brasileira, promulgada em 1988, também teve esta preocupação, tendo sido seguida pelas Leis Federais, Estaduais e Municipais em nosso país. Pode-se dizer que o Brasil possui uma das mais avançadas legislações no tocante à garantia de direitos dos cidadãos e, num movimento mais recente, incorporou isto com relação à acessibilidade, considerando as amplas Leis Federais 10.048 e 10.098, regulamentadas através do Decreto nº 5.296, de 2 dezembro de 2004. É inadmissível que diferenças que fazem parte da humanidade sejam excluídas de suas mais elementares necessidades espaciais. Entende-se que o mito do homem-padrão não existe mais, fazendo-se necessário pensar no conjunto de habilidades físicas, sensoriais e mentais que constituem esta diversidade. O conceito acabou evoluindo para a filosofia do Desenho Universal que significa planejar produtos e ambientes para todos. A terminologia “Desenho Universal” veio da tradução do termo Universal Design, em que a palavra Design significa tanto o projeto de arquitetura quanto o desenho industrial e o produto. O Desenho Universal representa, assim, um planejamento de espaços e produtos que não exclua ninguém. Segundo a Associação de Normas Técnicas (ABNT), Desenho Universal é: “aquele que visa atender à maior gama de variações possíveis das características antropométricas e sensórias da população”. Considerando os termos e as definições da NBR 9050, assinale a alternativa que expressa corretamente o termo acessibilidade.