Sobre a eliminação de documentos em âmbito municipal, podemos afirmar que, para a realização desta ação, os municípios devem ter:

O Arquivo Público Municipal é o principal testemunho da história local, sobretudo ao ser repositório do patrimônio histórico documental. Uma importante estratégia a ser adotada pelos arquivos públicos visando ao seu fortalecimento social e à promoção de uma formação cidadã aos seus usuários é:

Um dos principais desafios para o sucesso da aplicação da Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011) por arquivos públicos é:

No processo formal para a criação de um Arquivo Público Municipal, são dispositivos legais fundamentais:

I- Projeto de lei que cria o Arquivo Público Municipal.

II- Decreto que aprova o Regimento interno do Arquivo Público Municipal e regulamenta a sua estrutura, as suas competências, as suas atribuições e o seu quadro funcional.

III- Ofício do CONARQ que aprova a criação do Arquivo Público Municipal.

IV- Portaria de designação de membros da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos (CPAD).

É CORRETO o que se afirma apenas em:

Conforme a Resolução nº 27, do Conselho Nacional de Arquivos, os programas de gestão de documentos arquivísticos, no âmbito dos Municípios, deverão contemplar, obrigatoriamente:

I- Adoção de plano de classificação de documentos para as atividades-meio elaborado pelo CONARQ e mecanismos para a elaboração e aplicação de plano de classificação relativo às atividades finalísticas dos órgãos e entidades de seu âmbito de atuação.

II- Adoção de tabela de temporalidade e destinação de documentos para as atividades-meio elaborada pelo CONARQ e mecanismos para a elaboração e aplicação de tabelas de temporalidade e destinação de documentos relativos às atividades finalísticas dos órgãos e entidades do seu âmbito de atuação.

III- Diretrizes para a normalização de instrumentos de pesquisa ou de recuperação de informações com base na Norma Brasileira de Descrição Arquivística - NOBRADE, aprovada pelo CONARQ, para garantir o acesso à documentação de valor permanente.

IV- Determinação para que a aquisição ou o desenvolvimento de sistemas informatizados de gestão arquivística de documentos atenda aos dispositivos contidos no e-Arq Brasil - Modelo de Requisitos para Sistemas Informatizados de Gestão Arquivística de Documentos aprovado pelo CONARQ.

É CORRETO o que se afirma apenas em:

De acordo com a Lei nº 8.159/1991, consideram-se arquivos públicos municipais:

Físico ou digital, o arquivo deve guardar de forma segura os documentos para que sejam utilizados sempre que requisitados, tanto pela Administração quanto pelos administrados. Considerando esta afirmação, assinale a alternativa CORRETA.

Para que seja possível tornar acessíveis as informações contidas nos documentos sob a guarda de uma organização, alguns princípios arquivísticos devem ser considerados. O princípio arquivístico segundo o qual os arquivos devem ser organizados por fundos ou núcleos de uma mesma fonte produtora, não devendo ser misturados aos de outras fontes é denominado de:

Ao organizar documentos permanentes da Câmara Municipal, o setor responsável opta pelo arquivamento horizontal. Esse método é caracterizado por:

A organização eficiente de um arquivo público depende da aplicação de princípios arquivísticos que assegurem a autenticidade, acessibilidade e preservação dos documentos. No contexto da gestão documental, assinale a alternativa que melhor descreve a aplicação do princípio da proveniência: