No âmbito do controle externo exercido pelos Tribunais de Contas e considerando o papel das demonstrações contábeis como instrumentos de accountability, transparência e controle social, a avaliação da generalização dos efeitos das distorções constitui elemento decisivo para a modificação da opinião do auditor.

À luz da NBC TA 705 e das evidências empíricas sobre a prática da auditoria financeira no setor público, assinale a afirmativa correta.

O Auditor deve seguir, em uma auditoria financeira, as diretrizes das Normas Brasileiras de Auditoria do Setor Público (NBASP), que são convergentes com as normas da INTOSAI (ISSAIs).
Durante a fase de atividades pré-planejamento, a equipe técnica identificou que a Estrutura de Relatório Financeiro (ERF) adotada pela entidade auditada, embora prescrita por legislação estadual específica, é inaceitável por ser considerada enganosa para os usuários previstos das demonstrações contábeis.

Considerando as normas aplicáveis (NBASP 200, 2000 e NBC TA 705) e a realidade institucional das Instituições Superiores de Controle (ISC), assinale a opção que apresenta, corretamente, a conduta a ser adotada e a repercussão no relatório de auditoria.

A Resolução nº 455/2025, ao aprovar o Guia Operacional de Auditoria Financeira do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, inseriu essa modalidade de auditoria como instrumento estratégico para ampliar a credibilidade das contas públicas e fortalecer a governança fiscal.

À luz do referido Guia, das normas de auditoria aplicáveis ao setor público e do modelo de auditoria financeira baseado em risco, assinale a afirmativa correta.

No âmbito da Administração Pública, os sistemas de controle interno e externo exercem funções complementares e articuladas, voltadas à legalidade, legitimidade, economicidade e transparência da gestão pública.

Considerando o modelo constitucional de controle e o papel institucional do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, assinale a afirmativa correta.

No âmbito das auditorias governamentais realizadas pelos Tribunal de Contas, diversas técnicas e ferramentas são empregadas para qualificar o planejamento, a execução e as conclusões dos trabalhos.

Considerando as finalidades das técnicas de Mapa de Processo, Avaliação de Risco, Mapa de Produtos/Indicadores de Desempenho e Marco Lógico, assinale a afirmativa correta.

Acerca da aplicação da simetria em matéria orçamentária, na organização dos Poderes e no controle externo dos Estados-membros, à luz da Constituição da República, especialmente do Art. 2º, do Art. 70 ao 75 e do Art. 165 ao 169, e do princípio da simetria constitucional, assinale a afirmativa correta.

Acerca da posição jurídico-constitucional dos Tribunais de Contas em relação à fiscalização contábil, financeira e orçamentária e aos limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), assinale a afirmativa correta.

Durante o processo de implementação de uma política estadual de mobilidade urbana, uma auditoria independente identificou que os indicadores de desempenho usados pelo Executivo não correspondiam às metas originalmente aprovadas na Lei Orçamentária Anual.
Paralelamente, organizações da sociedade civil apresentaram denúncias ao Poder Legislativo sobre a execução financeira do programa, apontando possível desvio entre a dotação autorizada e as despesas efetivamente liquidadas. Diante do cenário, a Comissão de Fiscalização da Assembleia Legislativa iniciou uma investigação formal, acionando o Tribunal de Contas para subsidiar tecnicamente a análise.
Considerando o ciclo de políticas públicas e as competências constitucionais do Poder Legislativo em matéria de controle externo, assinale a afirmativa correta.

Uma equipe de auditores governamentais do município Beta foi selecionada para avaliar as medidas adotadas por este ente público concernentes à prevenção de fraudes e ao combate à corrupção.

Ao verificar os processos de trabalho e a estrutura organizacional do auditado, a equipe de auditoria verificou que:

I. A Secretaria de Administração era responsável pela elaboração do orçamento municipal, pelas atividades fazendárias (arrecadação de tributos, pagamento de despesas etc.) e contábeis do município.
II. O órgão central de controle interno do município mantinha estrutura formal e efetiva de avaliação do comportamento ético dos servidores.
III. Os controles existentes permitiam a verificação de eventual grau de parentesco entre os agentes públicos de contratação e as empresas privadas contratas pelo município.

Dentre as medidas adotadas pelo município, aquelas que contribuem efetivamente para a prevenção de fraudes e combate à corrupção estão indicadas corretamente no(s) item(ns):

Durante um trabalho de controle externo, João, auditor governamental, realizou uma análise preliminar, com a finalidade de obter maiores esclarecimentos sobre o objeto de auditoria; em um outro trabalho, Maria, também auditora governamental, verificou o grau de cumprimento, pelo órgão auditado, das recomendações expedidas anteriormente pelo órgão fiscalizador.

As ações de João e Maria foram realizadas nas etapas da auditoria governamental denominadas, respectivamente: