585030 Ano: 2019
Disciplina: Auditoria Governamental e Controle
Banca: Excelência
Orgão: Pref. Taubaté-SP

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Auditor Pleno
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TCU

Conforme a Portaria-TCU nº 168, de 30 de junho de 2011, “esse conceito de accountability é fundamental para a compreensão da prática da boa governança e da auditoria governamental. Ele envolve, no contexto das relações que se estabelecem entre os administradores públicos, o Parlamento e a sociedade, pelo menos três dimensões”. Assinale a alternativa INCORRETA sobre essas dimensões:

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563318 Ano: 2019
Disciplina: Auditoria Governamental e Controle
Banca: IBADE
Orgão: JARU-PREVI

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Assistente Administrativo
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Tribunais de ContasFunções dos Tribunais de Contas

É a principal missão do Tribunal de Contas da União (TCU):

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563317 Ano: 2019
Disciplina: Auditoria Governamental e Controle
Banca: IBADE
Orgão: JARU-PREVI

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Assistente Administrativo
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Aspectos ConstitucionaisArt. 74: Sistema de Controle Interno

Com relação à Controladoria Geral da União (CGU) é correto afirmar que:

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548303 Ano: 2019
Disciplina: Auditoria Governamental e Controle
Banca: IESES
Orgão: Pref. São José-SC

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Agente de Defesa Civil
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Aspectos ConstitucionaisArt. 74: Sistema de Controle Interno

O controle interno a ser exercido pela administração direta e indireta abrange algumas competências. Sendo assim, assinale a alternativa INCORRETA.

A

A verificação da regularidade e contabilização de outros atos dos quais resultem nascimento ou extinção de direitos e obrigações.

B

Acompanhamento da execução do orçamento municipal e dos contratos e atos jurídicos análogos.

C

A verificação da regularidade e contabilização dos atos que resultem na arrecadação somente de receitas.

D

A verificação e registro da fidelidade dos agentes da administração e de responsáveis por bens e valores públicos.

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546126 Ano: 2019
Disciplina: Auditoria Governamental e Controle
Banca: MetroCapital
Orgão: Pref. Nova Odessa-SP

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Procurador Jurídico
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Aspectos ConstitucionaisArt. 71: Competências do TCU

Acerca do Tribunal de Contas, considere os itens abaixo e a seguir assinale a alternativa correta:

I - As Constituições estaduais dispõe sobre os Tribunais de Contas respectivos, os quais são integrados por nove Conselheiros.

II - Parecer técnico do Tribunal de Contas sobre as contas do Poder Executivo é meramente opinativo, competindo exclusivamente à Câmara de Vereadores o julgamento das contas anuais do Chefe do Poder Executivo local.

III- É vedado ao Tribunal de Contas do Estado realizar, por iniciativa própria, inspeções e auditorias de natureza operacional.

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508972 Ano: 2019
Disciplina: Auditoria Governamental e Controle
Banca: FGV
Orgão: Pref. Salvador-BA

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Fiscal de Serviços Municipais
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Aspectos BásicosSistemas de Controle

A fase de avaliação e controle é realizada pelos órgãos internos e externos que apreciam e julgam se a aplicação dos recursos públicos ocorreu nos termos previstos na Lei Orçamentária Anual.

O controle externo é exercido pelo (a)

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490221 Ano: 2019
Disciplina: Auditoria Governamental e Controle
Banca: VUNESP
Orgão: Câm. Monte Alto-SP

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Procurador Jurídico
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Tribunais de ContasFunções dos Tribunais de Contas

Constatando ilegalidade ao exercer a atividade de controle externo, compete ao Tribunal de Contas

A

assinar prazo para que o órgão ou entidade adote as providências necessárias ao exato cumprimento da lei.

B

sustar imediatamente a execução do ato administrativo impugnado, comunicando a decisão ao Poder Legislativo.

C

sustar a execução do contrato administrativo impugnado, solicitando, de imediato, ao Poder Executivo as medidas cabíveis.

D

sustar a execução do contrato administrativo impugnado, comunicando a decisão ao Poder Legislativo competente.

E

representar ao Poder Legislativo competente sobre irregularidades ou abusos apurados.

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486694 Ano: 2019
Disciplina: Auditoria Governamental e Controle
Banca: IADES
Orgão: ALEGO

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Procurador
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Aspectos Constitucionais

Em relação aos Tribunais de Contas e à respectiva atuação na fiscalização financeira e orçamentária, assinale a alternativa correta.

A

As quotas provenientes do Fundo de Participação de Estados não serão restabelecidas, mesmo se ficar comprovado que a omissão ou irregularidade que deu motivo à suspensão não pode ser imputada ao atual administrador e que este já adotou providências no sentido de saná-la ou de evitar a reincidência, enquanto não voltarem a se adequar aos limites legais.

B

Os Tribunais de Contas dos Estados serão integrados por nove conselheiros, que satisfaçam os seguintes requisitos: mais de 35 anos e menos de 65 anos de idade; idoneidade moral e reputação ilibada; notórios conhecimentos jurídicos, contábeis, econômicos e financeiros ou de administração pública; e mais de 10 anos de exercício de função ou de efetiva atividade profissional que exija os conhecimentos mencionados anteriormente.

C

Os Estados podem criar Tribunais de Contas dos Municípios, competentes para auxiliar as Câmaras de Vereadores na fiscalização contábil, financeira e orçamentária de todos os Municípios do Estado.

D

Os Tribunais de Contas podem reexaminar decisões fazendárias de última instância contrárias ao erário do respectivo ente federado, se houver tal previsão na legislação estadual.

E

Os Tribunais de Contas são os responsáveis por exercer a apreciação das contas de prefeitos, tanto as de governo quanto as de gestão, podendo ser revistas as decisões da Corte de Contas por decisão da maioria absoluta dos vereadores.

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430507 Ano: 2019
Disciplina: Auditoria Governamental e Controle
Banca: IBFC
Orgão: IDAM

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Assistente Técnico
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Aspectos ConstitucionaisArt. 71: Competências do TCU

A respeito da atuação do Tribunal de Contas da União enquanto órgão de controle externo do governo federal é correto afirmar que:

A

Compete ao Tribunal de Contas da União fiscalizar as contas nacionais das empresas supranacionais de cujo capital social a União participe, de forma direta ou indireta

B

Pode o Tribunal de Contas da União sustar contratos administrativos quando houver meros indícios de que houve superfaturamento na fixação de seus respectivos preços

C

As decisões proferidas pelo Tribunal de Contas da União que impliquem na fixação de multa não terão eficácia de título executivo, devendo, portanto, terem o valor previamente reconhecido e construído judicialmente para posterior execução

D

Compete ao Tribunal de Contas da União avaliar o cumprimento das metas previstas no plano plurianual, a execução dos programas de governo e dos orçamentos da União