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O mandado de segurança contra atos dos Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas deve ser julgado pelo

 

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O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas tem a missão constitucional de fiscalização

 

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A competência de deliberar sobre a realização de inspeções extraordinárias no Tribunal de Contas do Estado do Amazonas é do

 

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Nos termos do Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, a vista dos autos de exame das despesas de caráter reservado e confidencial poderá ser realizada

 

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Um servidor comissionado de um município do Estado do Amazonas, já responsável por um adiantamento, recebeu nesse regime novo numerário em 30/01/2011. A aplicação dos valores do segundo adiantamento ocorreu até 15/03/2011, com a devolução do saldo não utilizado, e a respectiva prestação de contas foi feita em 1º /06/2011. O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, quando da fiscalização ordinária, considerou o segundo adiantamento irregular porque

 

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Para o funcionamento do Tribunal Pleno do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas é indispensável a presença de, no mínimo,

 

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O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas deve encaminhar o relatório de atividades à Assembleia Legislativa

 

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A Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas verificou a existência de investimentos não autorizados realizados pelo Executivo Estadual, que, depois de notificado, prestou esclarecimentos de forma insuficiente. Nesse caso, a Assembleia Legislativa poderá sustar o pagamento da referida despesa se constar do pronunciamento conclusivo do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas que

 

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Nas obras de uma nova rodovia, o projeto de terraplenagem de uma plataforma prevê um plano horizontal sem cota final definida. Entretanto, será necessária a sobra de 10800 m3 de solo para utilização em um aterro nas obras da mesma rodovia. Na tabela a seguir estão apresentadas as cotas, em metros, obtidas por nivelamento após quadriculação do terreno de 20 em 20 metros.

Cotas em metros obtidas por quadriculação do terreno
Seções Estacas
1 2 3 4
A 61 50 50 51
B 42 48 44 44
C 42 43 43 38
D 38 45 47 42

Para que haja sobra de 10 800 m3 de solo, a cota final, em metros, é

 

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O auditor externo da empresa Padrão S.A. efetuou o mapeamento da rotina de contratos, no departamento jurídico, avaliando desde a entrada das minutas dos contratos até a emissão e validação do contrato final. Avaliando esta situação e considerando as técnicas de identificação de eventos proposta pelo COSO - (Committee of Sponsoring Organizations of the Treadway Commission), pode-se classificar essa técnica como

 

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