A atuação do Bioquímico em análises de amostras ambientais dá suporte para diversas atividades do setor público, previstas em legislação. Considere as assertivas abaixo.

I. Gerar dados para Relatório de Qualidade Ambiental sobre a situação qualitativa e quantitativa dos Recursos Hídricos de domínio do Estado, atividade prevista na Lei Estadual no 8.149 de 15 de junho de 2004. Política Estadual de Recursos Hídricos, o Sistema de Gerenciamento Integrado de Recursos Hídricos.

II. Analisar amostras de esgotos e demais resíduos líquidos, sólidos ou gasosos gerados após outorga de direito de uso de recurso hídrico, atividade prevista no Decreto no 27.845, de 18 de novembro de 2011 que Regulamenta a Lei no 8.149, de 15 de junho de 2004, que institui a Política Estadual de Recursos Hídricos, o Sistema de Gerenciamento Integrado de Recursos Hídricos, com relação às águas superficiais.

III. Analisar, continuamente, a qualidade química e bacteriológica das águas subterrâneas, atividade prevista no Decreto no 28.008 de 30/01/2012 que Regulamenta a Lei no 8.149, de 15 de junho de 2004 e a Lei no 5.405, de 08 de abril de 1992.

IV. Fornecer resultados de análises microbiológicas e físico-químicas de amostras ambientais, para subsidiar estudos de impacto ambiental e respectivos relatórios, atividade prevista na Lei Estadual no 5.405 de 08 de abril de 1992.