Sobre as análises ex ante e ex post, é correto afirmar que:

O Comitê Interministerial de Governança é a instância estratégica na coordenação das ações do governo com vistas à adoção dos princípios da boa governança. Nesse sentido, também exerce função primordial o Conselho de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas (CMAP), órgão consultivo do governo federal que foi instituído pelo Decreto nº 9.834/2019.

O CMAP tem como uma de suas principais finalidades:

A partir do Decreto nº 9.834/2019 fica instituído o Conselho de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas (CMAP), que tem por finalidade avaliar e monitorar tanto o financiamento às políticas públicas quanto as alterações de propostas, de acordo com os princípios dispostos na política de governança da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional. Compõem a estrutura do CMAP dois comitês de monitoramento e avaliação responsáveis por prover suporte técnico acerca de políticas públicas financiadas por recursos federais.

Sobre o papel da Controladoria-Geral da União no âmbito do CMAP, é correto afirmar que contribui com:

Com o avanço da vacinação contra a Covid-19 nos municípios brasileiros, uma série de prefeituras tomaram decisões sobre a flexibilização para a realização de eventos, volta às aulas e uso de máscaras em locais abertos e fechados. Um dos argumentos que embasa tais decisões é de que, com a vacinação, a taxa de infecções caiu, bem como as taxas de transmissão e de mortalidade. Considerando que a taxa de mortalidade é um dos pontos mais sensíveis para definição das políticas, é correto afirmar que esse indicador pode ser classificada como

As fases das políticas públicas incluem o planejamento, a formulação, a implementação e, finalmente, a avaliação. É correto afirmar que o interesse crescente pela avaliação de políticas públicas ocorre em função

Uma forma de imprimir racionalidade ao processo de formulação e viabilizar a posterior avaliação das políticas públicas é a utilização do modelo lógico, uma importante ferramenta para identificar e descrever os componentes do desenho, da operação e dos resultados esperados de uma política pública durante sua elaboração. O modelo lógico é formado por cinco componentes: insumos, atividades, produtos, resultados e impactos.

Sobre os componentes do modelo lógico, é correto afirmar que:

Além de impactos no público-alvo, é importante salientar o impacto que as políticas públicas têm no orçamento público – composto pelo Plano Plurianual (PPA), pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e pela Lei Orçamentária Anual (LOA). As avaliações de desempenho são importantes peças nesse processo, produzindo insumos que permitem o aprimoramento, expansão ou reformulação de políticas, ajustes que podem incorrer em aumentos ou reduções dos custos dos programas. No entanto, grande parte das despesas do orçamento público é protegida por mandamento constitucional ou legal.

Sobre os impactos que as avaliações de políticas públicas podem ter no orçamento, é correto afirmar que:

O Conselho de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas (CMAP) é uma instância de avaliação de políticas públicas que tem como premissa básica verificar a eficiência dos recursos públicos e, quando necessário, identificar possibilidades de aperfeiçoamento da ação estatal, com vistas à melhoria dos processos, dos resultados e da gestão. No processo de avaliação e monitoramento de políticas públicas, diversas estratégias podem ser aplicadas, sejam elas conduzidas por meio de abordagens ex ante ou ex post.

Acerca do papel do CMAP e das estratégias de avaliação de políticas públicas (PP), é correto afirmar que:

Tendências e conceitos do mundo empresarial são constantemente incorporadas pela administração pública como forma de buscar replicar experiências exitosas no contexto governamental. Uma prática de governança corporativa que tem se replicado em governança pública é a busca por melhores mecanismos e estratégias de controle de riscos, como, por exemplo, o uso do conceito de Três Linhas de Defesa.

Assinale a alternativa correta em relação ao conceito de Três Linhas de Defesa aplicado a uma prefeitura.

Leia o trecho da notícia a seguir.

Quase 40% das famílias conseguem autonomia

após sair de abrigos em São Paulo

Nos últimos dois anos, quase 40% das famílias sem-teto que deixaram as vagas de abrigos na capital paulista conquistaram a autonomia ao retomar a rotina de trabalho e se estabelecer em moradias fixas ou transitórias.

Segundo o Observatório da Vigilância Socioassistencial, entre 2020 e 2021, das 2.400 famílias que deixaram a rede de acolhimento da administração municipal, 945 foram classificadas como saídas qualificadas. Isso ocorre quando a mudança se dá para uma moradia autônoma ou transitória, para retornar à convivência familiar ou após conseguir um emprego.

(Folha de S. Paulo, 2022)

Do ponto de vista da avaliação de políticas públicas, é correto afirmar que