Leia o trecho a seguir.
Um espectro ronda desde sempre a administração pública: a dificuldade de se definir claramente o que é uma política pública e o que é um programa governamental. O problema é tão comum e crônico que praticamente passou a ser considerado parte da paisagem das políticas públicas.
Fonte: LASSANCE, Antonio. “O que é uma política e o que é um programa”. Boletim de Análise Político-Institucional, n. 27, 2021, p. 59.

Assinale a afirmativa que apresenta corretamente a diferenciação entre os dois conceitos.

Leia os trechos a seguir.

I. A capacidade de obtenção de apenas resultados satisfatórios das políticas públicas é decorrente do fato de haver limites práticos à racionalidade humana e que estes limites não são estáticos, mas dependem do ambiente da organização na qual as decisões dos indivíduos ocorrem. A tarefa da administração é conceber este ambiente, de tal forma que o indivíduo se aproxime tanto quanto seja praticável da racionalidade, julgada em termos das metas da organização, em suas decisões.
Adaptado de SIMON, H. A. Administrative Behavior: A Study of DecisionMaking Processes in Administrative Organizations. New York: Free Press, 1945, p. 241.

II. As políticas públicas em consideração são semelhantes às políticas atuais e passadas e, portanto, o administrador pode obter informações e reivindicar algum conhecimento. Propostas de políticas públicas não incrementais, portanto, geralmente não são apenas politicamente irrelevantes, mas também imprevisíveis em suas consequências.
Adaptado de C. Lindblom, “The Science of Muddling Through”, Public Administration Review, vol. 19, No. 2, p. 85.

Com base na leitura dos dois trechos, assinale a opção que apresenta corretamente a interpretação dos autores acerca dos modelos de análise de políticas públicas.

Analise as afirmativas a seguir acerca das funções de controle social exercido pelos conselhos.

I A função fiscalizadora envolve o monitoramento e a verificação das ações adotadas pelos gestores públicos.
II. A função mobilizadora incentiva a participação social e a divulgação de informações sobre políticas públicas.
III. A função deliberativa diz respeito à definição de diretrizes e prioridades das políticas sob sua área de atuação.


Está correto o que se afirma em

Leia o trecho a seguir.

Regimes híbridos são encontrados na maioria dos países em desenvolvimento, como nos países da América latina e da África, especialmente desde o fim da Guerra Fria. Eles são chamados de híbridos porque combinam características de dois tipos de regimes. Para compreender melhor essa vasta zona cinzenta de ambiguidades institucionais, foram criadas tipologias para identificar os diversos arranjos institucionais dos regimes híbridos e como eles diferem de outros tipos de regimes.
Adaptado de GAGNÉ, Jean-François. Hybrid Regimes. Oxford Bibliographies.

Com base na leitura do trecho, assinale a opção que apresenta corretamente os dois regimes que compõem um regime híbrido dos governos mencionados.

Analise as afirmativas sobre os tipos de políticas públicas e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.
( ) As Políticas Públicas Regulatórias têm como objetivo elaborar e aplicar regras e normas que assegurem o bem-estar coletivo da sociedade, como as leis trabalhistas e as normas de segurança alimentar.

( ) As Políticas Públicas Redistributivas têm como objetivo alocar recursos e benefícios públicos de forma geral para a comunidade política, como campanhas de vacinação e construção de escolas.

( ) As Políticas Públicas Constitutivas têm como objetivo alterar instituições sociais e garantir o pleno funcionamento da democracia, como políticas de combate à corrupção e de promoção da transparência.

Assinale a opção que indica a relação correta na ordem apresentada.

Leia o trecho a seguir.
Este pensador elaborou uma teoria baseada no contrato social, segundo a qual o acordo entre os indivíduos de uma comunidade política constitui o fundamento para a criação de um governo, que organiza a vida em sociedade, evitando a barbárie. Para escapar desse estado de caos, os indivíduos estabelecem um pacto racional, cedendo parte de sua liberdade a um soberano, que se torna o responsável principal por garantir a ordem e a organização social.
Assinale a opção que apresenta corretamente o pensador descrito no trecho.

Leia o trecho a seguir.
A Amazônia é central nas discussões climáticas globais. A região desperta preocupação dos principais Estados-nação, que a percebem tanto como um patrimônio ambiental estratégico quanto como um território sujeito a pressões econômicas e políticas. Essa combinação faz da Amazônia um ponto de tensão entre interesses nacionais e globais. Enquanto países amazônicos buscam controlar e explorar seus recursos conforme suas políticas internas, atores internacionais também perseguem interesses próprios e pressionam por medidas de preservação, refletindo uma disputa complexa sobre responsabilidade climática, uso sustentável e governança ambiental.

Assinale a opção que identifica corretamente o conceito descrito no trecho como elemento central dos conflitos sobre a Amazônia.

Leia o trecho a seguir.
“O sistema de accountability se concentrava nas instituições e em seus processos de decisão e implementação. Eis o problema fundamental: responsabilizar uma única instituição pelo modo como atuou é ignorar que a política pública não é responsabilidade de uma instituição apenas, mas emerge da interação de várias.”
Traduzido e adaptado de RHODES, R. A. W. Understanding governance: policy networks, governance, reflexivity and accountability. Buckingham: Open University Press, 1997.
Neste trecho, é apresentada uma crítica ao modelo tradicional de accountability.
É correto afirmar que esta crítica

Para John Locke, os indivíduos possuem por natureza um direito que, antes da instituição da sociedade civil, permanece em estado de insegurança devido à falta de uma autoridade comum que o garanta.
Trata-se do direito

Com relação aos principais modelos teóricos que explicam o processo de formulação de decisões no campo das políticas públicas, analise os itens a seguir.

I. Parte de objetivos explícitos a partir de um conjunto amplo de alternativas e opta pela solução mais eficiente após análise sistemática.
II. Limita-se a ajustes de pequena escala em políticas já existentes, evitando revisões amplas e mantendo o desenho básico previamente adotado.
III. Decide por alternativas consideradas suficientes, avaliando as opções imediatamente disponíveis e evitando buscas idealizadas por soluções.


Corresponde a uma abordagem incrementalista o que se indica em