No processo de implementação de políticas públicas, o governo pode contratar organizações privadas, com ou sem fins lucrativos, para ofertar o serviço. Nessa situação,

Restringem-se às conferências e aos conselhos de políticas públicas os canais de participação da sociedade brasileira nos processos de políticas públicas.

Previstos na Constituição Federal de 1988, os conselhos de políticas públicas são canais de participação criados com a finalidade de promover o diálogo entre sociedade civil e poder público, sendo suas principais funções a formulação, a gestão e(ou) o controle de políticas públicas.

No Brasil, durante o Império, a dispersão da população e a dificuldade no estabelecimento de um controle político direto sobre o território foram aspectos mandatórios para que o governo central estabelecesse pactos informais com os poderes regionais.

Um Estado é caracterizado pela existência de um território controlado por mecanismo político de governo cuja autoridade tem o amparo legal para a utilização de força militar.

Com relação a aspectos genéricos do Estado e específicos do Estado brasileiro, julgue o item que se segue.

Federalismo pode ser definido como a forma de organização política que centraliza o poder decorrente de unidades políticas preexistentes.

Os críticos do presidencialismo de coalizão, na forma como vigora no Brasil, apontam a heterogeneidade das coligações governistas e a indisciplina partidária como obstáculos à governabilidade e como fontes de instabilidade política.

A expressão presidencialismo de coalizão, na sua formulação original, designa a combinação de presidencialismo, multipartidarismo e federalismo.

Em relação ao sistema político brasileiro, julgue o item subsequente.

O Poder Executivo do atual governo foi bem-sucedido na formação de coalizões majoritárias em seu apoio e na aprovação das proposições de seu interesse, o que encerrou a controvérsia a respeito da vulnerabilidade do presidencialismo de coalizão.