Julgue o item subsecutivo, a respeito do território aduaneiro, do regime aduaneiro especial, bem como do que dispõe a Portaria n.º 249/2023 da Secretaria de Comércio Exterior (SECEX).

O pedido de licença de importação processado por meio do Sistema Integrado de Comércio Exterior pode estar sujeito à aprovação por mais de um órgão ou entidade da administração pública federal responsável pela análise do pedido e pela emissão da licença.

Julgue o item subsecutivo, a respeito do território aduaneiro, do regime aduaneiro especial, bem como do que dispõe a Portaria n.º 249/2023 da Secretaria de Comércio Exterior (SECEX).

O território aduaneiro é circunscrito a portos, aeroportos e pontos de fronteira alfandegados, por onde se efetua a entrada ou a saída de mercadorias procedentes do exterior ou a ele destinadas.

Acerca do comércio internacional, julgue o item subsequente.

A decisão unilateral dos países de elevar as tarifas sobre importações para proteger seus mercados pode desencadear uma guerra comercial.

Acerca do comércio internacional, julgue o item subsequente.

A imposição de tarifa sobre importações implica diminuição do preço do produto no país importador.

Acerca do comércio internacional, julgue o item subsequente.

Segundo o modelo ricardiano, o Brasil possui vantagem comparativa na produção de soja, uma vez que o custo de oportunidade da produção desse bem em relação aos demais é mais alto do que em outros países.

Acerca do comércio internacional, julgue o item subsequente.

A fraca recuperação do comércio mundial nos últimos anos decorre da incerteza sobre as perspectivas de crescimento da economia mundial e de um contexto marcado por crescente protecionismo, tensões geopolíticas e distúrbios no transporte marítimo.

Julgue o próximo item, relativo ao Acordo de Parceria entre o MERCOSUL e União Europeia (UE).

Uma vez que a União Europeia não dispõe de uma política agrícola comum, a legislação e as políticas que regem a agricultura são definidas exclusivamente no nível nacional.

Julgue o próximo item, relativo ao Acordo de Parceria entre o MERCOSUL e União Europeia (UE).

Com a assinatura do Protocolo de Ouro Preto, em 1994, foi atribuído estatuto jurídico internacional ao MERCOSUL, que lhe conferiu a capacidade de negociar e assinar acordos com terceiros países, blocos econômicos e organizações internacionais.

Julgue o próximo item, relativo ao Acordo de Parceria entre o MERCOSUL e União Europeia (UE).

Embora o Acordo de Parceria entre MERCOSUL e União Europeia disponha sobre desenvolvimento sustentável e promoção de cadeias produtivas sustentáveis, ele conta com compromissos para evitar que o argumento ambiental sirva para justificar barreiras desnecessárias ao comércio.

Julgue o próximo item, relativo ao Acordo de Parceria entre o MERCOSUL e União Europeia (UE).

Após mais de duas décadas de negociações, os Estados partes signatários do MERCOSUL e a Comissão Europeia assinaram, em dezembro de 2024, o acordo de parceria entre as duas regiões.