De acordo com a lei nº 13.303/2016, é dispensável a licitação para empresas públicas e sociedades de economia mista quando:

Considerando o critério de menor preço na aquisição de bens, o prazo mínimo de dias úteis entre a divulgação dos procedimentos licitatórios nos portais e a apresentação de propostas ou lances é de:

Um contrato disciplinado pela lei nº 13.303/2016 poderá:

É um dos requisitos para a ocupação de cargos de administradores das empresas públicas e das sociedades de economia mista, além da reputação ilibada e notório conhecimento:

O documento que tem como característica a decisão ou resolução tomada coletivamente pelo poder judiciário e que, quando publicado, produz efeito legal é conhecido como:

O e-mail no setor público tem se tornado prática comum para comunicações oficiais e traz como vantagem, dentre outras:

O documento oficial dirigido ao Presidente da República pelos Ministros de Estados para propor alguma medida é denominado:

Na estrutura do documento padrão-ofício, o local e a data devem ser alinhados na parte:

Dentre os diversos atributos da redação oficial, aquele que vai diretamente ao assunto abordado, não utilizando redundâncias, é conhecido como:

Uma das principais características de uma fundação pública quanto à natureza da atividade é: