Nos estudos de biometria das espécies ícticas, o comprimento de um indivíduo é considerado característica biológica que pode refletir a resultante da integração dos diversos fatores ambientais em interação com o patrimônio genético de uma espécie, oferecendo, assim, importantes informações com vistas ao manejo dessa ictiofauna.

O repovoamento de reservatórios com alevinos provenientes de cativeiros aumenta a variabilidade genética da população do ambiente repovoado.

A introdução de doenças e parasitas exóticos no ambiente natural é descartada se o repovoamento de reservatórios for feito com alevinos produzidos em cativeiro.

A lernia, uma espécie de crustáceo que parasita as brânquias de peixes, provoca baixa mortandade em cativeiro e é de fácil erradicação desses ambientes.

O repovoamento de rios e represas vem sendo praticado como resposta aos processos de degradação ambiental, excesso de pesca ou pesca inadequada nos ambientes naturais.

Segundo norma federal, os termos introdução, transferência e translocação de espécies ícticas em ambientes aquáticos são considerados sinônimos.

A pesca extrativa, conforme o destino da produção, é classificada como de subsistência, profissional, amadora ou científica.

Todas as atribuições até então de responsabilidade da ex-SUDEPE, pelo Decreto-lei n.º 221/1967, são hoje de responsabilidade da SEAP/PR, independentemente da situação de explotação dos estoques pesqueiros.

As sanções e penalidades decorrentes de infrações, antes inseridas no Decreto-lei n.º 221/1967, estão hoje, na sua maioria, definidas na Lei de Crimes Ambientais e em sua regulamentação subsequente.

Todo e qualquer produto pesqueiro proveniente da pesca ilegal deve ser apreendido e doado pelo órgão fiscalizador competente.