O denominado terceiro setor vem sendo fomentado desde as mudanças ocorridas na gestão do Estado brasileiro nos anos de 1990. Por um lado, propicia que este possa realizar muitas políticas públicas por meio das entidades da sociedade civil, o que vai ao encontro da eficiência na gestão dos recursos públicos. Mas, também, propicia uma participação mais ativa da sociedade, não só na execução, como na própria construção de soluções dos problemas sociais em diversos setores. A respeito do denominado terceiro setor no Brasil, assinale a alternativa correta.

Suponha que determinado servidor público distrital, submetido à Lei Complementar no 840/2011, tenha usado dolosamente conhecimentos e informações adquiridos no exercício de suas atribuições para tornar vulneráveis os sites da respectiva repartição. O ato tornou-se conhecido pela chefia da repartição onde ele ocorreu em 23 de novembro de 2011, uma quarta-feira. Realizou-se a instauração do processo administrativo em 22 de setembro de 2016, uma quinta-feira. Foi, então, apresentado o relatório final pela Comissão Processante, o qual foi acolhido, e o processo julgado pela autoridade competente, com a penalidade de demissão publicada no Diário Oficial do Distrito Federal de 17 de dezembro de 2021, uma sexta-feira.

Com base na situação hipotética apresentada, assinale a alternativa que indica o processo administrativo disciplinar de acordo com o referido estatuto funcional.

Considerando as disposições contidas no Decreto Federal no 7.892/2013, que dispõe acerca do Sistema de Registro de Preços, assinale a alternativa correta.

Conforme as disposições referentes à Administração Pública, previstas no texto constitucional de 1988, assinale a alternativa correta.

A possibilidade de dispor acerca da organização e do funcionamento da Administração Federal, quando não implicar aumento de despesa e nem criação ou extinção de órgãos públicos, é competência atribuída ao (à)

De acordo com o texto constitucional de 1988, transporte, moradia e lazer são considerados

A liberdade de exercer qualquer trabalho, ofício ou profissão, com atenção às qualificações profissionais que a legislação estabelecer, é considerada uma norma constitucional de eficácia

A ampliação dos espaços de participação popular permite que a sociedade atue em conjunto com o Estado na elaboração, na implementação e na fiscalização das políticas públicas, contribuindo para aumentar a eficácia e a abrangência das ações públicas. Esses espaços têm permitido aos atores sociais localizarem e apresentarem as respectivas demandas, possibilitando sua aproximação junto aos legisladores e formuladores de políticas públicas. Acerca das relações entre Estado e sociedade na formulação de políticas públicas, assinale a alternativa correta.

Em relação ao ciclo das políticas públicas, assinale a alternativa que indica corretamente quantas fases existem na formulação das políticas públicas.

A respeito dos processos de compras governamentais e do gerenciamento de materiais e estoques, assinale a alternativa correta.