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A realização de sessão pública para apuração do resultado geral das propostas técnicas apresentadas nos casos de licitação e contratação, pela Administração Pública, de serviços de publicidade, prestados por intermédio de Agências de Propaganda (Lei nº 12.232/2010), obedece a uma série de procedimentos, exceto:
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Sobre a posse e o exercício de suas atribuições por um servidor público, nos termos da Lei nº 8.112/1990, analise as assertivas abaixo.
I. É considerado exercício apenas o efetivo desempenho das atribuições de um cargo público.
II. A posse é ato personalíssimo, não podendo ser realizadas sequer mediante procuração específica.
III. Só há posse nos casos de provimento de cargo por nomeação.
IV. O prazo para o servidor empossado em cargo público entrar em exercício, contados da data da posse, é de 15 dias.
É correto o que se afirma em
I. É considerado exercício apenas o efetivo desempenho das atribuições de um cargo público.
II. A posse é ato personalíssimo, não podendo ser realizadas sequer mediante procuração específica.
III. Só há posse nos casos de provimento de cargo por nomeação.
IV. O prazo para o servidor empossado em cargo público entrar em exercício, contados da data da posse, é de 15 dias.
É correto o que se afirma em
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Os atos administrativos são revestidos de características que os distinguem dos atos privados em geral. Assinale a alternativa que apresenta uma dessas características.
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A Lei de Licitações (Lei nº 8.666/1993 e suas alterações), em seu artigo 6º, apresenta algumas definições a serem consideradas para sua aplicabilidade. Com base nisso, marque V para verdadeiro ou F para falso e, em seguida, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.
( ) Projeto Executivo é o conjunto de elementos necessários e suficientes à execução completa da obra, de acordo com as normas da ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas).
( ) Empreitada por preço total é quando se contrata um empreendimento em sua integralidade, compreendendo todas as etapas das obras, serviços e instalações necessárias, sob inteira responsabilidade da contratada até a sua entrega ao contratante em condições de entrada em operação, atendidos os requisitos técnicos e legais para sua utilização em condições de segurança estrutural e operacional e com as características adequadas às finalidades para que foi contratada.
( ) Entende-se por tarefa quando se ajusta mão de obra para trabalhos de médio e pequeno tamanho, por preço certo, mediante fornecimento obrigatório de material.
( ) Empreitada por preço unitário é modalidade de execução indireta de obras públicas.
( ) Projeto Executivo é o conjunto de elementos necessários e suficientes à execução completa da obra, de acordo com as normas da ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas).
( ) Empreitada por preço total é quando se contrata um empreendimento em sua integralidade, compreendendo todas as etapas das obras, serviços e instalações necessárias, sob inteira responsabilidade da contratada até a sua entrega ao contratante em condições de entrada em operação, atendidos os requisitos técnicos e legais para sua utilização em condições de segurança estrutural e operacional e com as características adequadas às finalidades para que foi contratada.
( ) Entende-se por tarefa quando se ajusta mão de obra para trabalhos de médio e pequeno tamanho, por preço certo, mediante fornecimento obrigatório de material.
( ) Empreitada por preço unitário é modalidade de execução indireta de obras públicas.
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Conforme disposto no artigo 87 da Lei nº 8.112/1990, assinale a alternativa que preenche correta e respectivamente as lacunas.
Após cada anos de exercício de seu cargo público, no interesse da Administração, o servidor público poderá afastar-se, remuneração, por até meses, para participar de .
Após cada anos de exercício de seu cargo público, no interesse da Administração, o servidor público poderá afastar-se, remuneração, por até meses, para participar de .
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É correto afirmar que a Lei nº 8.112/1990 trata do regime jurídico dos seguintes tipos de servidores públicos:
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- Modelos Téoricos da Administração PúblicaAdministração Burocrática
- Evolução da Administração Pública no Brasil
A chamada Reforma Administrativa empreendida no Brasil recente buscou
I. reduzir o grau de interferência do Estado no mercado.
II. promover aumento da eficiência da gestão pública a serviço da sociedade.
III. reduzir o tamanho do Estado, notadamente quanto ao seu quadro de pessoal.
É correto o que está contido em
I. reduzir o grau de interferência do Estado no mercado.
II. promover aumento da eficiência da gestão pública a serviço da sociedade.
III. reduzir o tamanho do Estado, notadamente quanto ao seu quadro de pessoal.
É correto o que está contido em
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No que tange à Hierarquia e Disciplina na Administração Pública, analise as assertivas abaixo.
I. Disciplina funcional está mais ligada ao respeito aos deveres e às obrigações do que aos superiores.
II. Hierarquia não implica poder de revisão, sendo esse ligado à validade do ato.
III. O processo administrativo disciplinar depende do grau de punição, não valendo para penas leves.
IV. A avocação está relacionada à hierarquia funcional.
É correto o que se afirma em
I. Disciplina funcional está mais ligada ao respeito aos deveres e às obrigações do que aos superiores.
II. Hierarquia não implica poder de revisão, sendo esse ligado à validade do ato.
III. O processo administrativo disciplinar depende do grau de punição, não valendo para penas leves.
IV. A avocação está relacionada à hierarquia funcional.
É correto o que se afirma em
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- Estado, Governo e Administração PúblicaAdministração PúblicaPrincípios Aplicáveis à Administração Pública
Sobre os princípios básicos da Administração Pública, existem aqueles que são considerados reconhecidos. Assinale a alternativa apresenta um desses princípios.
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Sobre a evolução da Administração Pública no Brasil bem como a participação do Estado na economia, analise as assertivas abaixo.
I. Considerando a economia brasileira nos anos 1900 e que a principal atividade econômica da época era a agricultura, a criação do Convênio de Taubaté teve como foco a industrialização.
II. É com a crise dos anos 1930 que os governos brasileiros passam a dar maior importância ao processo de industrialização.
III. Os anos 1950 marcam a formação do governo desenvolvimentista, tendo um de seus principais pilares o Plano de Metas implementado por Juscelino Kubitschek.
IV. Os investimentos industrializantes promovidos pelo Plano de Metas levava em consideração a necessidade de articulação de dois tipos de capitais: o estatal e o privado nacional, não importando o capital multinacional.
É correto o que se afirma em
I. Considerando a economia brasileira nos anos 1900 e que a principal atividade econômica da época era a agricultura, a criação do Convênio de Taubaté teve como foco a industrialização.
II. É com a crise dos anos 1930 que os governos brasileiros passam a dar maior importância ao processo de industrialização.
III. Os anos 1950 marcam a formação do governo desenvolvimentista, tendo um de seus principais pilares o Plano de Metas implementado por Juscelino Kubitschek.
IV. Os investimentos industrializantes promovidos pelo Plano de Metas levava em consideração a necessidade de articulação de dois tipos de capitais: o estatal e o privado nacional, não importando o capital multinacional.
É correto o que se afirma em
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