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Foram encontradas 60 questões.

885614 Ano: 2018
Disciplina: Legislação Federal
Banca: IDECAN
Orgão: AGU
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Considerando as disposições da Lei Complementar 73/1993, é correto afirmar como competência da Consultoria-Geral da União uma das alternativas a seguir. Assinale-a.
 

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885612 Ano: 2018
Disciplina: Legislação Federal
Banca: IDECAN
Orgão: AGU
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A respeito da legislação relativa à Advocacia-Geral da União, assinale a afirmativa incorreta.
 

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885595 Ano: 2018
Disciplina: Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei 13.146/2015
Banca: IDECAN
Orgão: AGU
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A respeito da legislação de inclusão e acessibilidade, analise as afirmativas a seguir:

I. É obrigatória a acessibilidade nos sítios da internet mantidos por empresas com sede ou representação comercial no País ou por órgãos de governo, para uso da pessoa com deficiência, garantindo-lhe acesso às informações disponíveis, conforme as melhores práticas e diretrizes de acessibilidade adotadas internacionalmente.

II. Para emissão de documentos oficiais, será exigida a situação de curatela da pessoa com deficiência.

III. De acordo com o Estatuto da Igualdade Racial, o poder público não adotará programas de ação afirmativa, mas poderá direcionar recursos para o combate à pobreza da população negra.

Assinale

 

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885572 Ano: 2018
Disciplina: Redação Oficial
Banca: IDECAN
Orgão: AGU
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No que tange à linguagem dos atos normativos, com base no que orienta o Manual de redação da Presidência da República, é correto afirmar que
 

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885565 Ano: 2018
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: IDECAN
Orgão: AGU
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A respeito da garantia constitucional da inviolabilidade do domicílio, assinale a alternativa correta.
 

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885562 Ano: 2018
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: IDECAN
Orgão: AGU
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A soberania, a cidadania e o pluralismo político são considerados fundamentos da República Federativa do Brasil, a qual, segundo se pode afirmar com base na Constituição Federal, tem por objetivos fundamentais:

I. construir uma sociedade livre, justa e solidária;

II. garantir a independência nacional;

III. erradicar a pobreza e promover a defesa da paz.

Analisando os itens acima, é correto afirmar que

 

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885561 Ano: 2018
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: IDECAN
Orgão: AGU
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A Constituição Federal prevê a estabilidade dos servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público, assim como traz casos de perda do respectivo cargo. A esse respeito, é correto afirmar que
 

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885557 Ano: 2018
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: IDECAN
Orgão: AGU
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A Lei 8.666/1993 prevê, como modalidades licitatórias, a concorrência, a tomada de preços, o convite, o concurso e o leilão. Nesse cenário, assinale a alternativa que apresente a modalidade de licitação cabível para a concessão de direito real de uso que envolva valor inferior a R$ 80.000,00 (oitenta mil reais).
 

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885554 Ano: 2018
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: IDECAN
Orgão: AGU
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Os serviços públicos estão sob a responsabilidade do Estado para atender, de forma eficiente, às demandas da população, proporcionando melhores condições de vida social. Nesse sentido, há diversas formas de classificar os serviços públicos. Assinale a alternativa que represente exemplo de serviço público uti universi.
 

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885550 Ano: 2018
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: IDECAN
Orgão: AGU
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A respeito dos atributos e da classificação dos atos administrativos, assinale a alternativa correta.
 

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